A conferência e o meio ambiente

Tive o privilégio de participar, na semana passada (dias 16 e 17), de um evento da maior importância para nossa cidade, por abordar um tema que está ocupando, atualmente, os primeiros lugares na pauta de todos os países civilizados, nos cinco continentes do Mundo. O tema foi o meio ambiente, com enfoque especial para nosso município. O evento recebeu o nome de I Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís, realizado pela Prefeitura Municipal, com patrocínio da Alumar, da Vale do Rio Doce e da Coca-Cola, e o apoio de diversos parceiros institucionais e privados.

Com a realização desse evento, que contou com a participação de mais de 1000 pessoas, na noite de abertura, o Executivo municipal assegurou seu compromisso com o meio ambiente de São Luís e com o desenvolvimento sustentável, buscando uma gestão participativa em parceria com movimentos sociais, com instituições públicas e privadas, e com a comunidade, em geral.

A eleição dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, último passo que faltava para a plena gestão municipal de nossas questões ambientais -realizada no último dia da conferência, como resultado de amplo processo de consulta popular- representa a síntese de todos os passos dados pelo Executivo, no sentido da Descentralização e Gestão Municipal de Meio Ambiente, que foi o tema central do evento.

O Município de São Luís, que já possui legislação ambiental própria: lei que instituiu a Política municipal de meio ambiente (Lei 4.738/06); lei que dispôs sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Lei 4.739/06); lei que dispôs sobre a Regulamentação do Fundo socioambiental municipal (Lei 4.727/06); lei que instituiu o Licenciamento ambiental no Município de São Luís (Lei 4.730/06), já pode iniciar seu trabalho de gestor pleno, nas questões de impactos locais, face à responsabilidade concorrente de União, Estados e Municípios, estabelecida na Constituição Federal e a Resolução do CONAMA que vem disciplinando a matéria.

Um bem elaborado temário constituiu o âmago de uma conferência que mostrou a capacidade realizadora do Executivo, a excelente qualificação dos expositores convidados, e o compromisso dos que ali estiveram para ouvir, questionar, sugerir, participando de um processo que é complexo, mas de extrema necessidade que é a gestão participativa, prevista no Estatuto das Cidades.

Dois importantes Painéis constituíram temas do evento: Meio Ambiente e Urbanismo- uma Gestão Compartilhada, que teve como expositor o arquiteto urbanista, Roberto Furtado, Secretário Municipal de Terras, Habitação e Urbanismo e As Mudanças Climáticas e a Importância da Educação Ambiental, que teve como expositora Flávia Mochel, doutorada em biologia, professora da Universidade Federal/MA.

Merecem destaque, ainda, a fala do prefeito Tadeu Palácio, na noite de abertura, reafirmando o compromisso de sua administração com as causas ambientais, com o desenvolvimento sustentável de nosso município, o que explicitamente se configurava na realização da conferência; a fala do Presidente do INCA, Antonio Fernandes, que acentuou a importância da gestão participativa nas questões ambientais, e os compromissos da instituição que preside com a educação ambiental, com a retomada da Agenda 21, com a definição de uma política municipal mitigadora das mudanças climáticas; a fala do promotor de justiça Fernando Barreto, competente e apaixonado defensor de nosso patrimônio histórico e cultural, e de nosso meio ambiente, que tem dado uma inestimável contribuição a essas causas.

A partir de agora, vamos postular que se materializem ações que venham a se transformar em políticas públicas permanentes, como a necessidade de ações transversas envolvendo a educação ambiental nas escolas, o planejamento, as decisões dos diversos órgãos da administração municipal, de modo a assegurar uma convergência de objetivos a serem alcançados.

Toca-me, especialmente, a retomada da Agenda 21 pelo privilégio que tive de Coordenar o Fórum Municipal do Meio Ambiente, Agenda 21, por cinco anos, tendo sido o autor da proposição que lhe deu origem, na condição de vereador e Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e, posteriormente, como Presidente da Câmara Municipal.

Referendado pelo Ministério do Meio Ambiente como exemplo de Agenda 21, por ter sido criada no Poder Legislativo, sentimo-nos vitoriosos por tudo o que conseguimos realizar, com participação dos vereadores, de ongs, de empresas privadas e entes públicos e da sociedade civil organizada.

A Agenda 21 é um compromisso de 179 países que integram as Nações Unidas, para a busca de um desenvolvimento sustentável, almejando melhor qualidade de vida para todos os povos, com respeito à preservação dos recursos naturais. Representa um momento de reconhecimento do muito que precisa ser feito e uma proposta de ações sistemáticas que possam, através de políticas públicas e parcerias privadas, assegurar as mudanças que precisamos implementar para maior harmonia entre os homens e o planeta Terra.

Ela representa um esforço estratégico, um meio para atingirmos objetivos e ideais predeterminados, e está motivando os povos do mundo inteiro na busca de soluções para os problemas que afligem seus países e que, de algum modo, contribuem para o desequilíbrio ambiental de nosso Planeta. Somos todos responsáveis por todos! Amar a Cidade é cuidar de seu futuro, discutindo a qualidade de vida de sua comunidade e seu desenvolvimento sustentável. É preciso amar a cidade.