Considerações Preliminares
Esta página contém uma parte relevante de minha contribuição legislativa, aqui denominada de legado. Neste espaço estarão as leis mais importantes que consegui fazer aprovar, com proposituras, com articulações, com os sonhos e esperanças que permearam meus três mandatos e meio, como vereador por São Luís.
Faço questão de acentuar o “por” São Luís e não “de” São Luís. Isso porque fui um vereador empenhado por nossa cidade: sua história, sua memória, suas tradições, seu passado e seu futuro, incluindo as famílias, as crianças, os jovens, os adultos e os da terceira idade.
Estive a serviço de minha cidade, do meu tempo, dando mãos a todos os que, por dever de função, estavam cuidando de legítimos interesses da cidade que nos viu nascer.
Requerimento, Indicações e Moções, que são importantes instrumentos do processo legislativo, não estarão neste espaço, pelo volume grandioso que representam.
Do mesmo modo, aqui não estarão os discursos que proferi, na tribuna, sempre de improviso, no curso das sessões, e que representam uma importantíssima fonte de expressão de meu pensamento e meus compromissos políticos.
Estive sempre a serviço do bem, da ordem constitucional, da ética, da moral, sabendo que somos exemplos para outros, que alguém sempre nos segue; segue os nossos passos e nossos caminhos, e que temos, por isso mesmo, o dever de dar bons exemplos.
Aqui, também, não estarão os embates que travei, sempre cheios de respeito por meus adversários de ideias, pelas dificuldades de levantamento desses registros, só gravados em fitas cassetes e em notas taquigráficas.
No entanto, os discursos que proferi, em algumas solenidades de entrega de título de Cidadão de São Luís, a pessoas que homenageei, estarão aqui reproduzidos, pois foram gravados, de forma especial, e constituíram ofertas minhas às pessoas homenageadas.
Leis criadas por propostas do vereador Ivan Sarney na Câmara Municipal
Convenção: * – Leis de relevância restrita
** – Leis de relevância mais ampla
*** – Leis de relevância maior
**Lei nº 3.326, de 01 de junho de 1994 – Institui o Programa “Educação para a Liberdade”, e dá outras providências;
**Lei nº 3.330, de 01 de julho de 1994 – Institui a decoração oficial da cidade em suas festas populares mais tradicionais, e dá outras providências;
***Lei nº 3.344, de 11 de julho de 1994 – Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, nos estabelecimentos de comércio, no Município de São Luís, e dá outras providências;
***Lei nº 3.350, de 15 de agosto de 1994 – Torna obrigatório a utilização de telhas de cerâmica nas construções, reformas, adaptações e ampliações de edificações prediais, realizadas dentro da Zona de preservação histórica, do Município de São Luís, e dá outras providências;
***Lei nº 3.352, de 15 de agosto de 1994 – Institui a obrigatoriedade de extintores de incêndios de incêndios, nos prédios que integram o Centro Histórico de São Luís;
***Lei nº 3.353, de 15 de agosto de 1994 – Cria o Museu da Cidade de São Luís, e dá outras providências;
***Lei nº 3.354, de 15 de agosto de 1994 – Institui a obrigatoriedade de adequação de edifícios públicos à necessidade de acesso dos deficientes físicos, e dá outras providências;
***Lei nº 3.366, de 16 de dezembro de 1994 – Determina a grafia do nome da cidade de São Luís com a letra s (esse) e com acento agudo no i, e dá outras providências;
**Lei nº 3.367, de 16 de dezembro de 1994 – Institui a obrigatoriedade de instalação de sinalização de advertência a pedestres, em portões de garagens, portas de oficinas ou agências de automóveis, e dá outras providências;
***Lei nº 3.376, de 29 de dezembro de 1994 – Isenta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU os imóveis do Centro Histórico de São Luís, tombados pela União, Estado ou Município, e dá outras providências;
***Lei nº 3.384, de 16 de março de 1995 – Dispõe sobre o uso do cinto de segurança, pelos ocupantes dos bancos dianteiros dos automóveis que circulam pelos pelo Município de São Luís, e dá outras providências.
***Lei nº 3.392, de 04 de julho de 1995 – Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural, no Município de São Luís, e dá outras providências;
**Lei nº 3.435, de 26 de março de 1996 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de sinopse informativa em edificação que têm nome de pessoas, e dá outras providências;
*Lei nº 3.436, de 26 de março de 1996 – Reconhece a Utilidade Pública da Loja Maçônica Libertas AdHomini 2685, e dá outras providências;
***Lei nº 3.437, de 26 de março de 1996 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com Federação de esporte amador e olímpico, no Município de São Luís, e dá outras providências;
***Lei nº 3.438, de 26 de março de 1996 – Determina a colocação de balanças, para uso do consumidor, em estabelecimento comercial, e dá outras providências;
**Lei nº 3.439, de 26 de março de 1996 – Institui o serviço denominado Taxitur, no Município de São Luís, e dá outras providências;
**Lei nº 3.483, de 27 de março de 1996 – Autoriza a veiculação de anúncios publicitários luminosos, nos automóveis que integram a frota de táxi do Município de São Luís, e dá outras providências;
***Lei nº 4.754, de 16 de janeiro de 2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonoros, para travessia de pedestres, portadores de deficiência visual, nas avenidas do Município de São Luís, e dá outras providencias;
*Lei nº 3.541, de 10 de julho de 1996 – Cria o Posto de Táxi “Anita Furtado Costa”, na Rua da Manga, e dá outras providências;
*Lei nº 3.542, de 10 de julho de 1996 – Cria o Posto de Táxi “Reviver”, e dá outras providências;
*Lei nº 3.599, de 28 de abril de 1997 – Atribui denominação a logradouro público e dá outras providências (Avenida do Vale, Avenida Jornalista Miércio Jorge);
***Lei nº 3.614, de 28 de agosto de 1997 – Determina que 10% da frota de ônibus, que fazem transporte coletivo, no Município de São Luís, deverão possuir elevadores mecânicos, para uso de deficientes físicos, e dá outras providências;
*Lei nº 3.660, de 18 de novembro de 1997 – Denomina Avenida Alfredo Salim Duailibe a Avenida Avicênia, e dá outras providências;
**Lei nº 3.627, de 27 de outubro de 1997 – Torna obrigatória a presença de salva-vidas e a existência de serviços médicos, de atendimento assistencial e emergencial, nas sedes recreativas dos clubes sociais no Município de São Luís, e dá outras providências;
*Lei nº 3.691, de 20 de abril de 1998 – Atribui denominação a logradouro público (Loteamento Recanto do Vinhais) – Rua Perfeita Liberdade), e dá outras providências;
**Lei nº 3.697, de 20 de abril de 1998 – Designa a Praça do Panteon como local de homenagem póstuma, oficial e permanente, àqueles que tenham prestado relevantes contribuições às letras no Maranhão, e dá outras providências;
***Lei nº 3.699, de 22 de abril de 1998 – Dispõe sobre a disponibilidade de preservativos masculinos, camisinhas de Vênus, em motéis e similares, no Município de São Luís, e dá outras providências;
**Lei nº 3.727, de 18 de setembro de 1998 – Institui a obrigatoriedade de fornecimento de Nota de Serviço por parte dos motoristas de táxi, no Município de São Luís, e dá outras providências;
*Lei nº 3.728, de 06 de outubro de 1998 – Estabelece a obrigatoriedade de constar, nas correspondências oficiais do Município de São Luís a frase “São Luís, Patrimônio Cultural da Humanidade”, e dá outras providências;
**Lei nº 025, de 09 de novembro de 1998 (Lei Promulgada pela Câmara Municipal) – Institui o Registro de atividade, junto à Secretaria Municipal de Saúde, das academias, clubes, e similares, que prestam serviços de musculação, aeróbica, localizada, dança, artes marciais e outras modalidades esportivas, no Município de São Luís, e dá outras providências;
*Lei nº 3.734, de 25 de novembro de 1998 – Denomina a Rua da Malária, no João Paulo, como Rua da Felicidade, e dá outras providências;
**Lei nº 3.790, de 30 de dezembro de 1998 – Autoriza o Poder Executivo a destinar área, na faixa ocupada pelas praias em São Luís, para a prática de pouso e decolagem de ultraleve, e dá outras providências;
***Lei nº 3.805, de 29 de janeiro de 1999 – Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de 18 anos, no Município de São Luís, e dá outras providências;
**Lei nº 3.810, de 18 de fevereiro de 1999 – Torna obrigatória a existência de adoçantes dietéticos nos restaurantes, lanchonetes e similares, no Município de São Luís.
***Lei nº 3.811, de 18 de fevereiro de 1999 – Dispõe sobre o reembolso ao Sistema Único de Saúde, de despesas referentes ao atendimento prestado aos beneficiários de Seguro de Saúde e outras modalidades de medicina em grupo, no Município de São Luís, e dá outras providências;
**Lei nº 3.816, de 22 de março de 1999 – Institui a coleta seletiva de lixo, nos órgãos públicos, no Município de São Luís, e dá outras providências;
***Lei nº 041, de 25 de novembro de 1999 (Lei Promulgada pela Câmara Municipal) – Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, no Município de São Luís, e dá outras providências;
***Lei nº 028, de 01 de março de 1999 (Lei Promulgada pela Câmara Municipal) – Proíbe fumar cigarros ou congêneres, no espaço interno das escolas de 1º e 2º gráus, no Município de São Luís, e dá outras providências;
**Lei nº 3.819, de 26 de abril de 1999 – Cria o Calendário Oficial de datas comemorativas e eventos, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências;
*Lei nº 3.852, de 18 de agosto de 1999 – Denomina Rua Nonato Masson a Rua “h”, localizada no Conjunto Radional, no Município de São Luís, e dá outras providências;
*Lei nº 3.881, de 13 de março de 2000 – Denomina Avenida Luís Eduardo Magalhães, a via urbana que se inicia na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas imediações o bairro Cohafuma, e prossegue até bifurcar-se e encontrar a Avenida dos Holandeses, no bairro Calhau;
*Lei nº 3.905, de quatro de maio de 2000 – Designa o Ano de 2000, como Ano Municipal da Paz, no município de São Luís, e dá outras providências;
**Lei nº 3.917, de 28 de junho de 2000 – Disciplina a exposição e locação de vídeos pornôs, nas locadoras de vídeos, no Município de São Luís, e dá outras providências;
** Lei nº 3.960, de 26 de abril de 2001 – Disciplina a venda do pão francês ou de sal, no Município de São Luís, e dá outras providências.
**Lei nº 4.349, de 21 de junho de 2004 – Institui o Dia do Tambor de Crioula e de seus Brincantes, no Município de São Luís, e dá outras providências;
***Lei nº 4.393, de 26 de agosto de 2004 – Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência, públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento na nossa cidade, e dá outras providências;
***Lei nº 4.849, de 22 de agosto de 2007 – Torna obrigatório, às empresas prestadoras de serviços essenciais, o fornecimento da conta de serviços, em braile, desde que seja solicitado, formalmente, pelos usuários, portadores de necessidades visuais, e dá outras providências;
**Lei nº 4.916, de 15 de janeiro de 2008 – Institui a Semana Municipal do Livro e do Autor Maranhense, no Município de São Luís, e dá outras providências;
**Lei nº 4.917, de 16 de janeiro de 2008 – Designa o ano de 2007 e 2008 de Biênio Municipal de Ações Mitigadoras das Mudanças Climáticas, e dá outras providências;
**Lei nº 4.918, de 16 de janeiro de 2008 – Torna obrigatório às empresas que comercializam livros, novos ou usados, de editoras e autores diversos, exibindo-os aos consumidores em suas lojas, no Município de São Luís, a criação e manutenção de uma estante de Autores Maranhense, nesses locais, e dá outras providências;
**Lei nº 4.919, de 17 de janeiro de 2008 – Autoriza o Poder Executivo a instituir e realizar o Salão Municipal de Artes Plásticas e a Bienal de Artes Plásticas de São Luís, e dá outras providências;
*Lei nº 4.930, de 07 de abril de 2008 – Dispõe sobre destinação de recursos para a Academia Maranhense de Letras, na forma que especifica, e dá outras providências;
**Lei nº 4.985, de 24 de junho de 2008 – Institui o Dia Municipal do Escritor Maranhense, no Município de São Luís, e dá outras providências;
Ementário das Leis Municipais de São Luís de 1948 a 2013
Este Ementário é resultado do trabalho de pesquisa do ex-vereador Chico Poeta, de quem tenho a honra de ser amigo e ter convivido, como vereador, em minha primeira Legislatura, na Câmara Municipal de São Luís (1993 a 1996).
O trabalho de Chico Poeta, que mereceu uma edição impressa, se encontra esgotado, mas está disponível em sua página, na internet: chicopoeta.com.br
Leis Promulgadas do Município de São Luís pela Câmara Municipal
Leis Promulgadas do Município de São Luís, texto integral