Assegurando acessibilidade a quem dela mais precisa

 

Em meio a tantas notícias deprimentes, envolvendo a gestão pública nacional e muitos de seus mais expressivos gestores, uma boa notícia, oriunda da gestão municipal, vem abrandar a descrença, que anda crescer no meio dos cidadãos, sobre a utilidade e os propósitos daqueles que lhes representam.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) está realizando fiscalização, visando conhecer as condições de funcionamento dos elevadores mecânicos, na frota de ônibus do transporte coletivo, urbano, em nossa cidade. Sem prazo para terminar, o trabalho tem parceria do Procon e da Associação de Usuários de Transporte Público do Maranhão.

Esses elevadores foram implantados para assegurar a acessibilidade, de portadores de necessidades especiais, na frota de ônibus, em cumprimento ao exercício de um direito elementar do cidadão, consagrado em nossa Carta Magna, que é o direito de ir e vir. 

Até o ano de 1997, nenhum ônibus da frota de transporte coletivo, em São Luís, possuía elevador mecânico. Imaginem, então, a quantidade de pessoas, com necessidades especiais, que precisavam se locomover em transporte coletivo, urbano, e não tinham como acessá-lo.

Para lembrar, o transporte coletivo é uma responsabilidade do poder público municipal que o exerce, em nossa cidade, através de concessão a empresas privadas. Concessão essa, até hoje, mantida sem licitação pública.

Ano de 1997. Eu estava vereador, por São Luís, em meu segundo mandato, quando propus o projeto de lei que tornaria obrigatório o uso desse equipamento, na frota de ônibus. Esse projeto de lei, aprovado pela Câmara e sancionado pelo, então, Prefeito Jackson Lago, transformou-se na Lei Nº 3.614, de 28 de agosto de 1997.

A lei determinava que 10% (dez por cento) da frota, então, em torno em setecentos ônibus, deveria possuir elevador mecânico, para facilitar o acesso de “cadeirantes”, ao seu interior. Assim passou a vigorar, com apoio dos empresários de transportes, após um prazo de quatro meses para que as empresas fizessem as adaptações necessárias.

Hoje, mais de 50% da frota já possui o elevador. A tendência é que toda ela esteja equipada com esse equipamento, em médio prazo, por uma exigência da qualidade do serviço prestado pelas empresas, e da demanda, cada vez mais difusa, desses ônibus equipados. Em breve, com certeza, chegaremos lá.

Mas, a fiscalização da SMTT constatou que, dos 227 ônibus fiscalizados, até semana passada, 91 apresentaram irregularidade no funcionamento do elevador. Isso representa 40% dos ônibus já fiscalizados. Eles, por sua vez, representam 25% de toda a frota do sistema de transporte urbano.

Aos irregulares, a Secretaria está dando um prazo de 15 dias para regularização, retirando-lhes, provisoriamente, o selo de acessibilidade, e atribuindo-lhes o selo C, que lhes concede o direito de continuar rodando, com problemas de funcionamento. Findo o prazo dado, sem regularização, os ônibus serão impedidos de circular.

É claro que esse problema será resolvido dentro do prazo, pois a situação de irregularidade não interessa ao poder público, nem aos proprietários de ônibus, nem à população. Não interessa a ninguém. Especialmente, em um ano eleitoral.

A gestão do Prefeito Edivaldo Holanda tem demonstrado estar comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população, implantando e reformando praças; construindo vias urbanas e de ligação interbairros; implantando creches; asfaltando ruas; iluminando as avenidas de nossa cidade, com lâmpadas de led, economizando energia.  

Além disso, o Prefeito, que pratica uma política ética, compatível com o seu caráter de cidadão, com a força impetuosa de sua juventude, está dando mais uma demonstração de responsabilidade, como gestor, exigindo a prestação de um serviço essencial, de forma compatível com as necessidades dos cidadãos que dele necessitam.

Somos todos responsáveis. Os mais jovens, no entanto, precisam de nosso apoio, de nossa experiência, de nossa parcimônia para compreender e aprovar seus passos, mesmos os que julgarmos vacilantes; de nossa perspicácia para apontar rumos, pois eles já são o futuro.

Artigo publicado no Jornal Pequeno, em 14.03.16, na coluna que o autor assina, às segundas-feiras.