A mesma angústia e desabamentos

A notícia do desabamento de mais um prédio, no Centro Histórico, e a perspectiva de que mais outros possam vir a ter o mesmo trágico destino, representam um duro golpe em nosso orgulho de munícipes, considerando a proximidade do quarto centenário de fundação de nossa cidade, e todo o planejamento que foi feito, nos últimos 30 anos, para preservar nosso acervo arquitetônico e criar um fluxo, sustentável, de turistas, compatível com nossos produtos culturais. 

Considero oportuno, refletir sobre a situação dos prédios que integram nosso acervo tombado, no que concerne a seus estados de conservação, usos, e perspectivas de manterem suas formas originais, ante o avanço incontido do interesse comercial, sobre a área onde se encontram localizados.

A Defesa Civil e o CREA vêm alertando, a cada novo inverno, para o precário estado de conservação de dezenas de imóveis, integrantes desse acervo tombado, incluindo a área inscrita pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade, e sua área vizinha, tombada pelo governo federal e pelo governo estadual, das quais resulta o grande acervo tombado do Centro Histórico de São Luís. 

A evidência é de uma situação mais grave, pelo acréscimo quantitativo, e pelas condições de degradação continuada, com comprometimento de estabilidades e ameaças iminentes de desabamentos. Na maioria dos casos, pelo estado de abandono em que se encontram.

Quase todos esses prédios pertencem a particulares que decaíram de suas condições financeiras ou perderam o interesse de preservá-los, para seu próprio uso. Uns poucos são propriedade do estado.

A legislação que disciplina a matéria -no âmbito federal, estadual ou municipal-  representa instrumento eficaz para a ação do poder executivo e, mesmo da sociedade, através de ação popular. Isso, para obstar a realização de um ato atentatório à integridade de um bem tombado, ou para exigir a obrigação de fazer ou não fazer, de uma pessoa ou instituição, em relação ao bem, quer seja propriedade sua ou não.

As denúncias veiculadas, no final do ano passado, em âmbito nacional, mostrando a destruição do interior, de vários desses imóveis, para transformá-los em estacionamentos, mostrou como são tortuosos e difíceis os caminhos da preservação quando a comunidade não está motivada para preservá-los e busca artifícios para destruí-los.   

A justiça é um caminho necessário e definitivo, mas, muitas vezes, não é o mais prático, na dinâmica do cotidiano da preservação. 

Muitas vezes, o proprietário não está agindo de má fé, quanto à preservação do bem. Simplesmente, ele não dispõe de recursos para mantê-lo preservado. Diz a lei que, se o proprietário, comprovadamente, não dispuser de condições financeiras para realizar os trabalhos de conservação que o bem tombado exigir, o órgão responsável pelo tombamento realizará o trabalho, com seus próprios recursos. A Superintendência Regional do Iphan vem praticando esse dispositivo legal, com competência. No entanto, de forma insuficiente, para atender todas as necessidades.

Muitos engenheiros e arquitetos urbanistas são de opinião que é através do Plano Diretor que vamos conseguir um melhor disciplinamento das ações do interesse do capital e dos cidadãos, na preservação de conjuntos urbanos que são sítios históricos. Isso me parece absolutamente lógico, do ponto de vista formal. É o Município que detém a competência para legislar sobre a ocupação e uso de seu espaço territorial. O Estatuto da Cidade reafirma e amplia esses direitos sobre o ordenamento do solo urbano, inclusive pelo instituto da preempção.

Mas os planos diretores também são mutáveis. A reflexão deve ir mais longe, contemplando estímulos que podemos dar aos proprietários desses imóveis tombados, de modo a atrair seus interesses pelo capital.

A lei municipal, que instituiu a proteção do patrimônio cultural, é de minha autoria e representa uma declaração incontestável de que o Município de São Luís está, definitivamente, instrumentado para a preservação de seu acervo cultural. Através de outra lei, também de minha autoria, foi criado o estímulo aos proprietários de imóveis tombados, no Centro Histórico, isentando-os de pagamento do IPTU, em nome do interesse público da preservação.

Os prédios, que estão na iminência de desabar merecem, atenção especial e urgente. A primeira é o de escoramento. Mas escoramento feito com cuidados técnicos.  A outra providência é a compra ou desapropriação, por parte do governo estadual ou municipal, para dar-lhes um novo uso, contemplando moradias, escolas, pousadas, centros de referência e outras funções desejáveis ali.

A preservação de nossa memória e identidade nacional está ligada, intrinsecamente, à preservação de nossa diversidade regional, do acervo de bens culturais que nos particularizam e distinguem enquanto pessoas e comunidade. A cidade é nossa própria história, nossa casa sem portas, além dos limites de nós mesmos.

Tenho certeza de que o atual governo de Roseana retomará os investimentos no Centro Histórico de modo a possibilitar sua reabilitação, inclusive reformando imóveis para dar-lhes novos usos institucionais, como o bem sucedido programa de habitação, levado a efeito em seu governo anterior