Um incentivo à impunidade

Dezenas de carros novos continuam rodando, sem placas, em nossa cidade. Essa situação tem sido uma constante, nos últimos meses, em que pesem os graves danos, iminentes, que podem advir dessa situação e que, certamente, estão se materializando, numa prática cotidiana, indesejável para todos nós, cidadãos, independente de sermos ou não proprietários de veículos automotivos.

Nenhum veículo novo deveria sair das revendedoras, para as mãos do adquirente, sem estar emplacado. Até porque, nenhum veículo, novo ou não, pode circular sem estar, devidamente, licenciado, de acordo com o Código Nacional de Trânsito. A fixação das placas constitui o sinal, exterior, de conclusão do licenciamento.

No entanto, esse número é tão expressivo e preocupante quanto o número de veículos novos, aqui comercializados, mensalmente, e alardeados pelas revendedoras, em anúncios televisivos, em orgulhosa e ostensiva competição.

A perplexidade que esse fato me suscita é a consagração de um ilícito, sem que haja uma ação concreta, do poder público estadual, para reverter essa situação que envolve, inicialmente, uma questão de segurança pública.

Em tese, o motorista que dirige um veículo sem placas está estimulado a transgredir leis do trânsito, quando lhe for conveniente, por saber que, provavelmente, não será multado.
Já tive oportunidade de presenciar, em várias ocasiões, veículos novos, sem placas, ultrapassando barreiras eletrônicas, em velocidade muito superior à permitida.

Possivelmente, os motoristas que os estão conduzindo, protegidos pela impossibilidade de receber multas, estacionam em locais proibidos; trafegam por vias e sentidos não permitidos; ultrapassam os limites de velocidade, estabelecidos; não respeitam os semáforos. Enfim, podem acabar revelando-se como infratores, estimulados pelo manto da impunidade, no tocante a punição com multas. E os casos de eventuais atropelamentos, cometidos por motoristas de veículos sem placas, como ficam?       

Não é admissível que essa situação perdure, pela pedagogia negativa que ela expressa ao permitir que uns, trafegando sem placas, circulem livremente, pondo em risco a vida de outrem, além de suas próprias vidas. E ao punir outros que, mesmo sem intenção de transgredir o façam, por poderem ser identificados, facilmente, pelas placas de seus veículos.

Podemos imaginar a seguinte reflexão, com lógica formal e material, para compreender que essa situação deve ser revertida, urgentemente. A reflexão pode vir sob a forma de pergunta ou de conclusão. Primeira, se é possível os veículos novos circularem sem placas, em confronto com o Código Nacional de Trânsito, por que veículos seminovos não podem circular, do mesmo modo? E outros veículos, por que, também, não podem? Segunda, se podem os veículos, novos, circularem, sem placas; os seminovos, e os outros, também podem. A conclusão, de ambas as formas, pode levar a uma rebeldia, gradativamente, coletiva, pela tendência crescente do que estou chamando de pedagogia negativa, pelo anonimato e a impunidade dos veículos novos que estão trafegando, sem placas, há algum tempo.

Além do mais, no momento, em que a segurança pública do Estado está envolvida numa verdadeira batalha para prender criminosos, que continuam seqüestrando, assaltando, matando, na região metropolitana de São Luís, utilizando-se de veículos, quase sempre, roubados; muitas vezes, com placas encobertas ou sem placas. Como podemos admitir a permanência dessa situação que, de modo muito claro, acaba favorecendo a criminosos que, certamente, já perceberam que podem andar de carros, novos ou seminovos, sem placas, para serem confundidos com pessoas de bem.

Além disso, a Secretaria Municipal de Trânsito deixa de receber os recursos de eventuais multas, provenientes de infrações cometidas pelos motoristas desses veículos, além de alterar o fluxo ordeiro e legal do trânsito, e de oferecer exemplos negativos a todos os motoristas.

A responsabilidade pelo emplacamento de veículos é do Estado, que o faz através do DETRAN, a cuja instituição recolhemos o IPVA e os demais ônus do licenciamento, inclusive as multas, que são repassadas aos municípios.

Houve um período, há alguns anos, que os veículos novos, ainda não emplacados, circulavam com uma licença temporária, ostensiva, no pára-brisa dianteiro, fornecida pelo DETRAN. Essa licença, dependendo da necessidade, pela indisponibilidade de placas, era renovada até o emplacamento definitivo.

Posteriormente, houve períodos em que os veículos novos passaram a sair das revendedoras, emplacados. Mas essa prática não conseguiu ser mantida, não sei por quais motivos.

O ideal é que esses veículos novos, não possam sair das revendedoras sem estarem, devidamente, emplacados. A fórmula como isso pode acontecer só depende de uma sensata decisão administrativa, dos novos gestores daquele órgão, considerando as inconveniências da atual situação, e os graves ônus que ela está e continuará gerando, se não for coibida.

Não recordo de ter visto, em qualquer das capitais que já visitei, em algum momento, qualquer veículo novo, sem placa, trafegando por suas ruas e avenidas.
Essa realidade parece ser exclusiva de São Luís. Não queremos essa exclusividade, em nome da civilidade, da cidadania, da lei, da ordem, da segurança que tanto estamos necessitando. Amar a cidade é zelar pela segurança de seus cidadãos.