Uma conquista definitiva dos artesãos brasileiros

 

Boa Notícia. Em meio à turbulência política, que está produzindo significativa compressão na economia nacional, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, segunda-feira, 22 de outubro, o projeto de lei nº 7.755/2010, que Regulamenta a Profissão de Artesão.

A notícia representa uma excepcional conquista dos mais de dez milhões de artesãos brasileiros que, ao longo de décadas, num processo de transmissão oral e, quase sempre familiar, vinham exercendo suas atividades “profissionais”, sem o necessário apoio legal que os situasse, no mercado de trabalho e no rol dos agentes de produção, como profissionais.

O projeto sancionado define o artesão como “toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativa”.

Além dessa definição, estabelece que: “a profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramenta e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto”.

O legislador procurou dar uma definição bem ampla ao conceito “artesão”, buscando envolver a todos os cidadãos e cidadãs que exercem atividades profissionais, de forma “individual, associada ou cooperativa”. Para esses, criou ainda a Carteira Nacional de Artesão, válida em todo o território nacional, renovável, cumpridas as contribuições sociais junto à Previdência Social, na forma regulamentar.

Oriundo do Poder Legislativo, o projeto de lei, proposto pelo ex-senador Roberto Cavalcanti, em 2010, determina que o artesanato “será objeto de política específica, no âmbito da União”, e que as diretrizes dessa política deverão envolver: a qualificação dos artesãos, o apoio comercial, a certificação de produtos, o aprimoramento dos métodos de produção, a divulgação do artesanato; linhas de crédito para financiamento da produção e da comercialização, a busca de novos mercados, dentro e fora do país.

Exercendo atividades produtivas, sem qualquer incentivo do poder público, quer para a compra de matérias-primas, quer para comercialização, transporte, divulgação de seus produtos, os artesãos brasileiros têm buscado sobreviver em associações ou cooperativas, quando trabalham por conta própria.

A partir da publicação da lei (Lei nº 13.180/2015), os artesãos e o artesanato brasileiro passarão a viver um novo e promissor momento, que será sedimentado, a curto, médio e longo prazo, com a materialização de tudo o que está instituído no texto legal, que ainda será objeto de conquista.

Artesão ou artesã brasileiros, artistas das formas, passarão a ostentar o orgulho de ser reconhecidos como tais; passarão a ter o orgulho de poder chegar em uma agência bancária de desenvolvimento e poder pleitear recursos para financiamento de seus projetos produtivos.

Esses projetos poderão incluir desde a definição do produto até a sua comercialização, passando pela compra de matérias-primas, de ferramentas; pelas oficinas; pela distribuição; pela comercialização de produtos.

Essa me parece a grande e inquestionável conquista dos artesãos brasileiros, além do reconhecimento da profissão: o estabelecimento de política pública específica para o artesanato nacional. Essa política, impostergável, e moldada para estimular a produção, a qualidade dos produtos, conferir competitividade e buscar mercado no país e no exterior, poderá ser uma das medidas proativas, contrapondo-se ao aumento do desemprego que está afetando a economia nacional.

Em nossa cidade, por exemplo. Na gestão de Tadeu Palácio, a Prefeitura organizava, mensalmente, na Praça Maria Aragão, uma Feira de Artesanato que chegava a ocupar todo aquele espaço, com tendas e barracas muito bem montadas, e a comercialização de uma gama imensa de produtos.

Muitos de nossos artesãos estavam ali, organizados e felizes, expondo e comercializando, com o incentivo institucional. Essas Feiras não mais aconteceram. Mas, poderiam estar acontecendo ainda. Aqueles e outros artesãos estão expondo onde? Como estão fazendo para manter ativa a sua produção e aferir renda de seu trabalho?

Expresso minhas congratulações aos artesãos brasileiros. Em particular, aos artesãos do Maranhão e de nossa São Luís, pelo novo e especial momento que viverão, nos próximos anos, transformando sua arte e suas vidas, através da luta para materializar o espírito da lei que os reconheceu artesãos.

Artigo publicado no Jornal Pequeno, segunda-feira, 02/11/2015, na coluna que o autor assina como articulista do Jornal.