O tombamento da “Maria Aragão”

Em maio de 2007, a Câmara Municipal aprovou um Requerimento de minha autoria solicitando ao prefeito Tadeu Palácio que encaminhasse à Fundação Municipal de Cultura, uma proposta de tombamento municipal, do acervo arquitetônico: composto pelo conjunto das obras que integram a Praça Maria Aragão; e paisagístico, de seu entorno imediato.

Justifiquei o pedido de tombamento como reafirmação de compromisso do Município de São Luís com a preservação de seus bens culturais, edificados, evitando a degradação, a demolição ou a descaracterização desses bens, no futuro. Justifiquei, ainda, que aqueles bens culturais possuem inestimável valor arquitetônico, e paisagístico, ainda pelo local em que estão inseridos – e que ajudaram a valorizar, sobremaneira, sem competir com a arquitetura tradicional e tombada, do Centro Histórico, especialmente da Praça Gonçalves Dias, graças à ação competente, responsável e austera do engenheiro Antônio Abreu Filho, pelo Iphan – e por seu projeto arquitetônico ter a assinatura de Oscar Niemeyer, o mais famoso arquiteto brasileiro do século XX, ainda produzindo e testemunhando a vida, com 100 anos de existência. O arquiteto de Brasília é um dos gênios da arquitetura moderna, com obras espalhadas pelo Mundo, onde é respeitado, estudado, documentado.       

Além disso, a Praça Maria Aragão, onde se encontra o Memorial daquela que lhe deu o nome, já se encontra consagrada como bem público, como espaço cívico, aos olhos e sentimentos de nossos cidadãos.

Tombar  bens que, de algum modo, digam respeito à identidade, à memória, ou a valores que integram a história de nossa cidade; à formação étnica de nosso povo, nosso patrimônio cultural, é dever nosso para com as futuras gerações.

Tive o privilégio de redigir, adaptando a legislação federal e a estadual, a lei municipal que instituiu a proteção do patrimônio cultural, no Município de São Luís. São quarenta e seis artigos. Tive o privilégio de redigir e propor, como projeto de lei, à Câmara Municipal que o aprovou, o que possibilitou sua transformação na Lei 3.392, de 04 de julho de 1995.

Por essa lei, é possível colocar sob a proteção do tombamento os bens culturais de valor arquitetônico, paisagístico, histórico, arqueológico, paleontológico, iconográfico, artístico. Além desses, de características materiais, os bens de valor imateriais, como o saber e o fazer.

O Município de São Luís tem sido parcimonioso em usar essa lei, evitando  realçar e proteger, aos olhos do presente e para as futuras gerações, bens que já se encontram consagrados como integrantes de nosso patrimônio cultural, e que tanto nos interessam estar tombados.

Afinal, o instituto do tombamento, que representa uma certa restrição ao uso da propriedade, é exercido em nome do interesse público. E não deve ser exercitado apenas quando o bem se encontra sob ameaça de literal demolição, arruinamento ou descaracterização. O instituto do tombamento pode e deve ser usado para realçar, ante os olhos do próprio poder público e da população, em geral, um determinado bem que seja importante preservar, por sua singularidade arquitetônica, por sua excepcionalidade monumental, por sua importância histórica, pelo valor que represente para a comunidade.

Um tombamento municipal deve levar em conta, fundamentalmente, a importância do bem para o município; para a população que o consagra com seu uso, atribuindo-lhe valores materiais ou imateriais, que digam respeito à memória, à identidade do município ou dos munícipes, seus cidadãos.      

O conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça Maria Aragão não se encontra sob qualquer ameaça de preservação. O ato de seu tombamento, no entanto, além de realçá-lo aos olhos e sentimentos dos cidadãos de São Luís, o realçará aos olhos dos nossos visitantes; o inserirá entre os bens que as futuras gerações irão desfrutar; fará o Município olhar para seus bens culturais, com olhos preservacionistas; facilitará acordos de cooperação técnica, ou obtenção de recursos, para sua conservação, 

Além disso, daqui a vinte anos, é muito provável que Oscar Niemeyer já não esteja entre nós. Sua obra, no entanto, estará muito mais estudada e realçada, em todo o mundo, onde ela está presente fisicamente, ou através dos livros, nas universidades, nos centros de estudos.

Até do ponto de vista turístico, será importante o tombamento desse conjunto arquitetônico e paisagístico. Afinal, só algumas capitais brasileiras possuem obras de arquitetura monumental, com a assinatura de Oscar Niemeyer. O que parece muito singelo, no conjunto de obras da Praça Maria Aragão, é, de fato, sua singularidade e grandeza: a inserção de formas modernas, num conjunto urbano tombado, sem competir com ele.     

Tenho certeza que essa proposta vai dividir opiniões apaixonadas, entre o sim e o não. Procurei defendê-la com minhas convicções e experiências de ex- Diretor Regional do Iphan. Mas, opiniões contrárias devem ser consideradas como pertinentes. Estamos falando de bens culturais, cujos argumentos valorativos são, em grande parte, fruto de subjetivismo.

Ainda há tempo para o encaminhamento dessa proposta, pelo prefeito Tadeu Palácio que, assim, estaria reafirmando o compromisso de sua administração com nossos bens culturais, prestando um relevante serviço à nossa cidade, às futuras gerações.  Amar a cidade é realçá-la para a sedução do futuro. É preciso amar a cidade.