Um retrocesso que desprestigia nossa cultura

A extinção do Ministério da Cultura, como uma das primeiras medidas do governo provisório do Presidente Temer, representou um retrocesso de mais de trinta anos, incorporando ao Ministério da Educação, que volta a ser chamado de Ministério de Educação e Cultura, as funções do extinto ministério.

Até o ano de 1985, quando foi criado o MINC, as funções pertinentes à cultura, no organograma nacional, estavam atreladas ao Ministério de Educação e Cultura, como uma Secretaria. Isso representava um grande desprestígio à inteligência nacional, na opinião dos artistas e demais produtores culturais, que abrange todos aqueles que, de algum modo, produzem artes ou trabalham em atividades a elas vinculadas.

A desvinculação do antigo MEC representou, para toda a classe produtora de cultura, um momento muito especial, no processo de redemocratização do país. A cultura, finalmente, estaria no nível organizacional que deveria estar, podendo ampliar suas ações de estímulo, de amparo e proteção à cultura, na forma constitucional.

Isso, significando, ter mais autonomia orçamentária para formular e executar projetos; ter o status de ministério, com maior e mais pertinente estrutura funcional; ter gestores mais comprometidos com as atividades próprias da pasta, que pudessem dialogar com todos os seus segmentos, sabendo ouvir e defender os interesses da cultura nacional, para o público interno, projetando-a para o exterior, naquilo que ela tem de mais autêntico, forte, expressivo e belo.

O MINC era, ainda, um jovem ministério, com os encargos de trabalhar com a memória e a identidade nacional que, enfim, representa o caráter do povo que somos, com o nosso modo de saber e fazer, onde estão as nossas raízes, sintetizadas na palavra folclore: nossos usos e costumes, tão plurais, tão ricos, tão diversos e plasticamente, tão belos.

Além disso, o encargo de promover, de proteger as nossas chamadas belas artes, envolvendo a pintura, a escultura, a música, o teatro, o cinema. Um mundo de carências, de emoções, de criatividade, de expressões, que usam o tangível e o intangível, para realizar sua forma material e para buscar sua existência estética e artística, além de pretender a eternidade, onde, de maneira implícita, o financeiro está no âmago da realização e na sua compensação.

Por envolver o tangível e o intangível; por tratar de algo que é transverso a todos os ministérios, que é a memória e a identidade nacional; por diminuir sua importância e o status de poder sentar à mesa, e reivindicar, em despachos com o Presidente da República; por representar ameaça à continuidade de muitos projetos, considerados essenciais para a cultura nacional, estamos considerando um retrocesso absurdo e inadmissível essa extinção.

Especialmente, no momento em que a política tem que procurar convergências com a sociedade, dialogando com seus segmentos diversos, e buscando harmonizar interesses que respeitem o interesse nacional. A cultura é o mais profundo e denso interesse nacional.

Por isso, pessoas que produzem cultura, em todo o país, estão ocupando instituições cultuais, como o Iphan, como forma de protestar e exigir a revogação desse ato, nefasto, urgentemente, como algo atentatório à memória e à identidade nacional.

O governo provisório errou na dose. Talvez, na intenção de mostrar serviço, não tenha tido o cuidado de mensurar o alcance maléfico da extinção do MINC. O que mostra como a cultura é pensada, como é vista pelos homens, experientes, que estão no poder.

A cultura não pode ficar atrelada à educação que tem seus próprios e imensos problemas a serem resolvidos. Ela precisa estar em elevado patamar para refletir, inclusive junto a organismos estrangeiros, como o nosso país trata os valores culturais que o caracterizam e definem sua identidade.

É justo e necessário o protesto. É urgente que o governo provisório reveja sua decisão, e não assuma essa condição algoz da cultura. Essa luta será inglória para a biografia do Presidente provisório, e para seu provisório governo. Essa luta não dará tréguas ao governo provisório. Um retrocesso que desprestigia nossa cultura.